[Marcha-sp] Atenção! Amanhã (7/5) a LDO e a reforma administrativa do Executivo são temas de audiência pública!

[Marcha Mundial das Mulheres]

Companheiras,
amanhã, dia 7 de maio, pela manhã, a Câmara Municipal irá debater projetos importantes para os rumos da cidade em audiência pública, conforme notícia abaixo.

Destacamos o debate sobre a reforma administrativa, a partir das 10h30 no Plenário 1 de Maio. O projeto irá instituir mais de 300 novos cargos na administração municipal, incluindo as recém-criadas secretarias de Promoção da Igualdade Racial, de Relações Governamentais, de Licenciamento – SEL e de Políticas para as Mulheres - SMPM, além da Controladoria Geral do Município.

Saudações feministas,

MMM


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LDO e reforma administrativa do Executivo são temas de audiência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 será discutida em audiência pública da Comissão de Finanças nesta terça-feira (7/5). A propositura tem o objetivo de fixar as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o próximo ano, além de prever as alterações na legislação tributária do Município, bem como estabelecer orientações tanto para suas despesa com pessoal como para a execução orçamentária. O debate do projeto de lei 215/2013 será realizado às 9 horas no Plenário 1º de Maio.

No mesmo dia, a reforma administrativa do governo municipal também irá passar por audiência pública. As mudanças são tema de um Projeto de Lei de autoria do Executivo (PL 237/2013), já aprovado em primeira votação.

Se aprovado em segunda, o projeto irá instituir mais de 300 novos cargos na administração municipal, incluindo as recém-criadas secretarias de Promoção da Igualdade Racial, de Relações Governamentais, de Licenciamento – SEL e de Políticas para as Mulheres - SMPM, além da Controladoria Geral do Município. Outras sete pastas, segundo o projeto de lei, seriam reestruturadas. O debate foi convocado pela Comissão de Administração Pública e ocorre às 10h30, no Plenário 1º de Maio.
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