[Marcha-sp] Movimento de Mulheres e OAB defendem políticas públicas e orçamento para enfrentar violência

[Marcha Mundial das Mulheres]

Repassando
Movimento de Mulheres e OAB defendem políticas
públicas e orçamento para enfrentar violência

O movimento de mulheres defende o reforço das políticas públicas e mais recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. As afirmações foram feitas, em audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, nesta terça-feira (27/3). A CPMI tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora e a deputada federal, Jô Moraes (PCdoB), como presidenta.

Na audiência que abriu a etapa de depoimentos junto aos movimentos sociais e feministas, foram ouvidas representantes da Marcha Mundial de Mulheres, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na próxima quinta-feira (29/3), a CPMI colhe os depoimentos de movimentos ligados as mulheres do campo, as indígenas e negras. Em abril iniciam as visitas aos Estados brasileiros. 

"Foram depoimentos esclarecedores, importantíssimos e que vão ajudar muito em nosso relatório", disse Ana Rita. A senadora agradeceu a presença das representantes do movimento. 

Em seus depoimentos, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho (OAB), Sonia Coelho Gomes Orellana (Marcha Mundial de Mulheres) e Ana Carolina Barbosa (UBM) foram unanimes em afirmar que para avançar no enfrentamento à violência contra mulheres é necessário mais investimento e reforço das políticas públicas.  

"O Brasil lançou, em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, uma iniciativa muito importante já que prevê o engajamento dos estados no combate a violência contra a mulher. Com quase cinco anos de existência do Pacto Nacional, poucos se comprometeram com a implementação do pacto em seus estados", avaliou Sônia.

Para ela, Meire Lucia e Ana Carolina a violência contra as mulheres é estrutural, portanto, estados e governos têm um papel central e contundente para combatê-la. 

"As políticas devem seguir na direção de construir autonomia pessoal e econômica das mulheres, apoio às vitimas, e, sobretudo, políticas que previnam a violência para que ela não aconteça. O Estado precisa, acima de qualquer outra instituição, deslegitimar a violência", afirmou Sonia. 

A representante da Marcha Mundial de Mulheres defendeu, ainda, maior controle social dos recursos e criticou a falta de empenho, compromisso e omissão dos governos dos estados e órgãos competentes para reverter a situação de violência vivida por milhares de mulheres. 

Sônia afirmou, ainda que estados ricos como São Paulo investem pouco ou quase nada no enfrentamento à violência contra as mulheres.

"Queremos, nesta CPMI, não somente denunciar, mas interpelar os estados e os órgãos públicos competentes para que se comprometam com a efetivação de políticas de prevenção e apoio às mulheres em situação de violência", disse.

Meire Lucia, afirmou que a violência é a maior expressão das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade. Ela elogiou, ainda, o fortalecimento da Lei Maria da Penha com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal. "A Lei está blindada, o que temos de apurar é o motivo porque não é aplicada em sua integralidade", salientou. 

Já Ana Carolina avaliou que a violência doméstica, familiar e sexual, hoje, marca o cotidiano de milhões de mulheres que se veem sem direitos. 

De acordo com ela, o acesso a Justiça é um problema grande para as mulheres, em especial as negras. Como Sônia, a representante da UBM defendeu que o Ministério Público tem o papel de fiscalizar melhor a aplicação da lei Maria da Penha. 

"Estamos diante de um grave quadro de feminicídio", disse Ana Carolina. Para ela, os crimes de ódio e a banalização da violência têm sido uma triste marca no País. 

Por ano, conforme dados do Mapa da Violência, mais de 4 mil mulheres são assassinadas no Brasil. Pesquisa Ipsos/Avon 2011, mostra que o medo de ser morta é um dos principais motivos que leva a vitima a não romper com o agressor. A pesquisa do Data Senado de 2011 também coloca que o medo continua sendo a principal razão (68%) para não denunciar o agressor.

Apoio - A audiência desta terça-feira contou com a presença de dezenas de representantes da Associação de Homens Contra a Violência a Mulher (Ahcvm). 

A senadora Ana Rita e a deputada Jô Moraes agradeceram o apoio do grupo e afirmaram que é essencial contar com este apoio na caminhada pelo fim da violência contra as mulheres. 

Após a audiência pública, o grupo e as deputadas e senadoras da CPMI percorreram o Congresso com faixas pelo fim da violência contra as mulheres.

Próximos depoimentos - A audiência desta quinta-feira, dia 29 de março, será realizada às 9h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado. Entre as entidades confirmadas estão o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e representantes de mulheres indígenas.

Maiores informações assessoria de comunicação e imprensa da senadora Ana Rita (PT-ES) - 61 3303-1129 e 8593-5569
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