[Marcha-sp] AUDIÊNCIA PÚBLICA: COTAS PARA MULHERES NAS ELEIÇÕES - INSCREVA-SE!

[Marcha Mundial das Mulheres]

Companheiras,
Dia 23/03, às 10hs, acontece a Audiência Pública sobre Cotas para as Mulheres nas eleições municipais. Façam a inscrição no site do MPF.  A audiência acontecerá no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2.020, São Paulo.

MMM-SP

 


Inscrições pelo site!

http://www.prr3.mpf.gov.br/

Mulheres no poder: 30% é o mínimo e é lei!

As mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro.

 Porém, nas Câmaras Municipais, temos apenas 12,5% de vereadoras.

A Câmara dos Deputados possui 9% de representantes femininas.

No Senado, as mulheres não chegam a 15% das representantes.

Esses dados são refl exo de uma sociedade patriarcal, que por

séculos tem excluído as mulheres do espaço público e da política. 

Em 2012, faz 80 anos que as mulheres 

conquistaram o direito ao voto feminino. Em 

2010, foi eleita a primeira presidenta do Brasil. 

Muitas mulheres são lideranças políticas 

nas associações de bairro, nos movimentos 

sociais e sindicatos. 


Pesquisa do Ibope-Instituto Patrícia Galvão 

revela que 9 em cada 10 pessoas estão 

dispostas a votar em mulheres para qualquer 

cargo. 


Além disso, 73% dos entrevistados disseram 

que a população brasileira como um 

todo ganha com a eleição de um número 

maior de mulheres. 



Mas nos partidos políticos, prevalece o 

protagonismo dos homens. Nos raros casos 

em que as mulheres conseguem penetrar 

nesses espaços, são atribuídas a elas, prioritariamente, 

tarefas de organização interna e de

secretaria, pouco valorizadas e invisibilizadas. 

Ao mesmo tempo, as mulheres permanecem 

afastadas das instâncias partidárias em que 

são tomadas as principais decisões políticas. 


Para começar a corrigir o problema da 

sub-representação das mulheres na política 

institucional, em 1997, foi editada uma lei 

que estabelecia que cada partido deveria reservar, 

no mínimo, 30% das candidaturas para 

cada sexo. 


A palavra “reservar” possibilitou a interpretação 

que a cota de 30% não era obrigatória. 

  

Para deixar claro que a cota é obrigatória, 

a lei foi modifi cada em 2009, e a 

palavra reservar foi trocada por preencher. 

  

Nas eleições de 2010, vimos apenas 

22,7% de candidatas a deputadas estaduais, 

22% a deputadas federais e 13% a senadoras. 

Ou seja, a cota de 30% de candidaturas de 

mulheres, que é o mínimo previsto em lei, 

não foi cumprida. 

  

Em agosto de 2010, o Tribunal Superior 

Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos 

e coligações serão obrigados a registrar a cota 

mínima de 30% de mulheres dentre os candidatos 

inscritos para a disputa eleitoral aos 

cargos de deputado estadual e federal, o que 

vale para as eleições de vereadores. 

  

Não haverá democracia efetiva, nem 

avanços concretos na construção da igualdade 

de direitos entre homens e mulheres,

enquanto não for garantida a participação 

das mulheres, de forma paritária, em todos 

os espaços e instâncias de poder. 


A garantia da participação política das 

mulheres é uma questão de justiça social. 


A cota de 30% é uma ação afirmativa necessária 

para que as mulheres passem a exercer a 

sua cidadania de forma plena. 


Nas eleições municipais deste ano, não 

podemos permitir, mais uma vez, não se 

cumpra o mínimo de 30% de candidaturas 

femininas.

 

Participe! 

Audiência pública: Em defesa da cota de 30% para as mulheres nas eleições municipais 

Quando? 23 de março de 2012, das 10h00 às 13h00. 

  

Onde? Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2.020, São Paulo, Capital. 

  

(Venha com a sua camiseta lilás!) 

  

  

Voto e conquistas das mulheress mulheres: 

Em 1932 o Decreto 21.076 estabelece o voto feminino com restrições: podiam votar as 

mulheres casadas com autorização do marido e as demais, desde que com renda. 

Em 1934 o Código Eleitoral elimina as restrições do voto feminino. 

Em 1946 o voto feminino passa a ser obrigatório. 

Em 1995 a lei 9.100 estabelece que 20%, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres. 

Em 1997 a lei 9.504 aumenta para 30% a cota para mulheres (candidaturas de cada sexo) que deverá ser reservada pelos partidos e coligações. 

Em 2009 a lei 9.504/97 substitui a palavra “reservar” por “preencherá”, para dar caráter impositivo para a cota de 30%. 

Em agosto de 2010, no Resp 784-32, o Tribunal Superior Eleitoral afirma o caráter obrigatório da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres. 

Em 2012, nas eleições municipais, a sociedade quer ver a cota de 30% de candidaturas femininas finalmente implementada!






Subsídios para audiência pública sobre cotas para os sexos nas eleições - Links para textos e matérias - Agencia Patricia Galvão

www.agenciapatriciagalvao.org.br



1.     80 anos do direito de voto feminino no Brasil, por José Eustáquio Diniz Alves (Política e Poder/Opinião)



2.     24/02/2012 - Como a imprensa (mal) lembrou dos 80 anos do direito ao voto feminino (Política e Poder/Notícias)



3.     19/11/2011 - Partidos ainda são 'clubes do bolinha' (Política e Poder/Notícias)



4.     Com mais mulheres na direção dos partidos, haverá mais mulheres no Executivo e no Legislativo, diz José Eustáquio Diniz Alves (Política e Poder/Notas)



5.      O PT dá um passo importante em favor da igualdade de gênero, dizem especialistas (Política e Poder/Pautas)



6.      17/04/2011 - Mulheres na política, por Dora Kramer (Estadão) (Política e Poder/Notícias)



7.     13/03/2011 - Apesar dos obstáculos, as mulheres estão podendo (Política e Poder/Notícias)



8.     08/02/2011 - A "ausência" das mulheres na política e a cidadania incompleta, por Marlise Matos (Folha de S.Paulo)(Política e Poder/Notícias)



9.     Comportamentos e Percepções da Sociedade sobre as Mulheres na Política (Comunicação/Notas)



10.   Especialistas comentam o significado de um governo com mais mulheres (Agência Patrícia Galvão) (Política e Poder/Pautas)



11.   O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves comenta a eleição da primeira mulher presidente do Brasil (Agência Patrícia Galvão) (Política e Poder/Notas)



12.    A sub-representação das mulheres brasileiras na política (Política e Poder/Pautas)



13.    Agora é para valer: cota de 30% de mulheres será exigida nas eleições de 2010 (Política e Poder/Pautas)



14.   11/08/2010 - Cotas: só 22,9% das coligações cumprem a regra (Correio Braziliense) (Política e Poder/Pesquisas)



15.   O poder do voto feminino, por Fátima Pacheco Jordão (Política e Poder/Notas)


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