[Marcha-sp] A CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Contra a violência a mulher, foi instalada no dia 10 de fevereiro 2012

[Marcha Mundial das Mulheres]

A CPMI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Contra a violência a mulher foi instalada no dia 10 de fevereiro 2012
Companheiras da MMM, 

Informações a cerca da CPMI da Violência contra a mulher:



A CPMI- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Contra a violência a Mulher foi instalada no dia 10 de fevereiro 2012. e tem 180 dias para concluir apuração sobre a implementação da Lei Maria da penha,"criada pelo Requerimento nº 4 de 2011-CN, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência".



Segundo Janete Pietá a CPMI não terá a missão de investigar casos de violência, mas sim a omissão de poder público com relação à aplicação de instrumentos ­instituídos em lei - .

A CPMI também prevê visitas a ­autoridades, envio de requerimentos de informações a entidades federais e estaduais, audiências públicas e elaboração de mapa da violência da contra a mulher no Brasil.

Já nos requerimentos de informação, a CPI deverá solicitar a cada um dos 27 estados informações tais como números de ligação para a Central 180 de Atendimento à Mulher; número de boletins de ocorrência registrados de casos de violência contra a mulher; número de inquéritos policiais gerados; número de medidas de proteção concedidas às mulheres vítimas de violência; número de denúncias oferecidas pelo Ministério Público; e número de processos julgados pela Justiça.

Composição da CPMI
A presidente da CPMI é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a relatora Ana Rita do PT ES, compõem também a CPMI, Dr. Rosinha (PT-PR), Rebecca Garcia (PP-AM), e Professor Dorinha SEABRA (DEM-TO), Lucy ChoinacK e Keiko Ota -SP- PSB que é vice Presidente da CPMI.

Nossas tarefas

Companheiras da MMM, temos que articular em todos os estados reuniões da marcha mundial com outras parceiras para levantarmos os problemas vividos no estado  sobre a não aplicação e implementação da Lei Maria da Penha. Caso contrario as informações serão fornecidas apenas pelo poder publico que não irá se denunciar e colocar seus problemas.



Neste sentido é tarefa nossa:

  a.. Olhar os casos emblemáticos de morte em que a mulher  denunciou e não recebeu proteção
  a.. Quantificar equipamentos de atendimento: quantas delegacias , centros de referencia ,casa de passagem, casa abrigo , juizado especial . 
  b.. Acesso a justiça: defensoria, funcionamento do aborto legal para atendimento as vitimas de violência etc. 
  c.. Saude: notificação compulsória, atendimento especializado na saúde, acesso a exames de corpo delito etc. 
  d.. Relatar situações de mal atendimento, situações de impunidade, situações de falta de profissionais e equipes multidisciplinar para acompanhamento, 
  e.. Formação para agentes do direto e profissionais em geral que atendem as mulheres vitimas de violência , implementação no currículo escolar sobre igualdade de gênero. 
  f.. Prevenção: Situação do estado e município sobre campanhas educativas 
  g.. Articulação de políticas de apoio e assistência as mulheres vitimas de violência como aluguel social , acesso a moradia, bolsa família , qualificação profissional etc. 
  h.. Pacto nacional pelo enfrentamento a violência contra a mulher , o estado e município assinaram? Como está usando os recursos? O município e o estado têm orçamento próprio para prevenir e dar assistência nos casos de violência contra a mulher? Qual percentual do orçamento e em que secretaria está? 

A tarefa é grande e temos pouco tempo, fique de olho para participar organizadas como MMM nas audiências nos estados. 



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